Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Conselho absolve ex-líder do PP

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Procuradora deve ganhar vaga no STF

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis